📜 Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o BTC Market Regime Tracker ("Sistema"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não use o Sistema.

2. Descrição do Serviço

O Sistema é uma ferramenta educacional e informativa que:

• Analisa dados de mercado de criptoativos (especialmente Bitcoin)
• Classifica regimes de mercado (Acumulação, Bull Trend, Distribuição, Bear/Risk)
• Sugere alocações percentuais de capital baseadas em regime identificado
• Fornece contexto educacional sobre indicadores técnicos e on-chain

O Sistema NÃO é um serviço de consultoria financeira, recomendação de investimento ou análise de valores mobiliários regulado pela CVM.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar este Sistema. Ao usar o Sistema, você declara e garante que tem capacidade legal para celebrar este contrato.

4. Conta de Usuário

4.1. Autenticação

O acesso ao Sistema requer autenticação via OAuth (Manus). Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar o Sistema para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas do Sistema ou servidores
• Interferir ou interromper o funcionamento do Sistema
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Sistema
• Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo do Sistema sem autorização
• Usar o Sistema para spam, phishing ou outras atividades maliciosas
• Fazer scraping automatizado de dados sem permissão expressa

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Sistema (código, design, textos, gráficos, logos, metodologia) é propriedade dos criadores do Sistema e está protegido por leis de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o Sistema conforme estes Termos.

7. Isenção de Garantias

O Sistema é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a:

• Garantias de precisão, confiabilidade ou completude das informações
• Garantias de disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Garantias de adequação a um propósito específico
• Garantias de resultados financeiros

8. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA os criadores, desenvolvedores ou operadores do Sistema serão responsáveis por:

• Perdas financeiras diretas ou indiretas decorrentes do uso do Sistema
• Danos por perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis
• Erros, imprecisões ou omissões nas informações fornecidas
• Indisponibilidade temporária ou permanente do Sistema
• Decisões de investimento tomadas com base nas informações do Sistema

Você assume total responsabilidade por suas decisões de investimento.

9. Modificações do Sistema

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Sistema (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Sistema.

10. Modificações dos Termos

Podemos revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do Sistema ou por e-mail. O uso continuado do Sistema após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao Sistema imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do Sistema ou solicitando exclusão de dados.

12. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

13. Disposições Gerais

13.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e os operadores do Sistema.

13.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. Renúncia

A falha em exercer qualquer direito sob estes Termos não constitui renúncia a esse direito.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do sistema ou via suporte.